CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

• Elaboração de consulta à legislação tributária e pareces jurídicos.

 

• Elaboração de defesas e interposição de recursos em processos administrativos nos âmbitos, municipal, estadual, federal, inclusive na área previdenciária, objetivando prevenir o pagamento desnecessário e indevido de multas, tributos e juros originados de autuações promovidas por alguns órgãos fiscalizadores.

 

• Realização de Defesa Oral perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e os Conselhos de Contribuintes Estaduais, e acompanhamento da jurisprudência/acórdãos proferidos pelo CARF e Conselhos de Contribuintes Estaduais.

 

• Participação em audiências com Procuradores-Gerais da Fazenda Nacional, Delegados da Receita Federal do Brasil e demais servidores públicos integrantes da PGFN e SRFB, órgãos vinculados ao Ministério da Economia.

 

• Monitoramento da movimentação processual visando atitudes e interferências preventivas no âmbito do contencioso administrativo, em especial, no controle dos prazos.

 

• Acompanhamento diário da legislação, em especial, na esfera tributária.